A sucessão patrimonial é um momento inevitável na vida de qualquer família. No campo, onde muitas vezes o patrimônio está diretamente ligado à terra e à atividade produtiva, a forma como essa transição é realizada pode impactar significativamente a continuidade dos negócios e a saúde financeira dos herdeiros.
Segundo o Censo Agropecuário de 2017 do IBGE, cerca de 40% das propriedades rurais no Brasil são transmitidas pela via hereditária, o que reforça a importância do tema. Neste artigo, abordamos os custos da sucessão tradicional, as vantagens do planejamento sucessório no meio rural e os principais instrumentos disponíveis, com ênfase na holding rural como alternativa eficaz.
1. Sucessão Ordinária: Custos do Inventário Judicial e Extrajudicial
Quando um produtor rural falece, a transmissão de seu patrimônio se dá por meio de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme o caso.
Custos comuns do inventário incluem:
- Honorários advocatícios (geralmente entre 3% e 5% do valor dos bens);
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), que varia de 2% a 8%;
- Custas judiciais ou emolumentos cartorários;
- Despesas com escrituras e registros.
Além do impacto financeiro, o inventário judicial pode se arrastar por anos, afetando a gestão do imóvel rural, da empresa familiar e a própria renda dos herdeiros.
2. Planejamento Sucessório: Eficiência e Economia
O planejamento sucessório é uma ferramenta lícita, preventiva e estratégica que permite antecipar a sucessão ainda em vida, reduzindo custos e conflitos familiares.
Comparado com a sucessão tradicional, o planejamento pode gerar economia significativa em:
- Tributos (com alíquotas menores e distribuição estratégica);
- Emolumentos e taxas cartorárias;
- Custas judiciais e honorários advocatícios;
- Tempo e desgaste emocional da família.
Além disso, permite maior previsibilidade na transição da gestão patrimonial e da empresa rural.
3. Instrumentos de Planejamento Sucessório no Agro
Existem várias formas de planejar a sucessão patrimonial na atividade rural. As mais utilizadas são:
Testamento
Permite ao proprietário dispor de até 50% do seu patrimônio para além dos herdeiros necessários. É ato pessoal, revogável e pode ser público, cerrado ou particular.
Doação de Bens
Antecipação da herança aos herdeiros, com incidência do ITCMD. Pode incluir cláusulas como:
- Usufruto vitalício;
- Inalienabilidade;
- Impenhorabilidade e incomunicabilidade.
Partilha de Bens em Vida
Prevista no art. 2.018 do Código Civil, é feita por escritura pública e respeita a legítima dos herdeiros. Não se confunde com doação, pois não se sujeita à colação.
Usufruto
Permite que o proprietário transfira a posse do bem, mantendo para si o direito de uso, rendimentos ou exploração da terra.
4. Holding Rural: a Estratégia Mais Eficiente
Entre os instrumentos de planejamento, a holding rural é o que oferece maior organização, economia tributária e blindagem patrimonial.
O que é?
Uma holding rural é uma empresa (pessoa jurídica) criada com a finalidade de administrar o patrimônio familiar, em especial terras e bens rurais. Os herdeiros passam a ser sócios da empresa, com participação definida em cotas.
Vantagens:
- Redução de litígios familiares;
- Economia com ITCMD e ITBI, por meio da doação de cotas com usufruto;
- Continuidade da atividade rural sem paralisações;
- Facilidade na sucessão das cotas (sem necessidade de inventário de imóveis);
- Planejamento tributário sobre rendimentos e lucros;
- Possibilidade de governança com regras definidas em contrato social ou estatuto.
Cuidados na constituição:
- Avaliação contábil do patrimônio rural com base no valor de mercado;
- Elaboração de contrato social com cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade, etc.);
- Definição clara do papel de cada sócio e administrador;
- Registro de quotas e eventuais usufrutos no cartório de registro de imóveis, quando for o caso.
5. Conclusão
O planejamento sucessório na atividade rural deixa de ser um luxo e passa a ser uma necessidade para quem deseja proteger o patrimônio, evitar conflitos familiares e reduzir custos. A adoção de instrumentos como doação, usufruto e principalmente a holding rural, representa um caminho moderno e eficaz para garantir a longevidade dos negócios familiares no campo.
A assistência jurídica especializada é essencial para construir um planejamento sólido, juridicamente válido e adaptado à realidade de cada produtor.
