A produtividade da lavoura começa pela qualidade dos insumos. Por isso, quando o produtor rural recebe sementes que não germinam ou fertilizantes que não apresentam o efeito esperado, o prejuízo pode ser alto – e o tempo de reação, curto. Nessas situações, o produtor tem direito à substituição do produto, reembolso ou até mesmo indenização por perdas e lucros cessantes. Mas para isso, é essencial agir com rapidez e estratégia.
A seguir, apresentamos um guia prático e legal, passo a passo, sobre o que fazer diante do recebimento de insumos defeituosos ou fora do padrão legal de qualidade.
1. Documente o Problema Imediatamente
O primeiro passo é reunir provas concretas da falha do insumo:
- Fotografe a lavoura ou talhões afetados, com foco na baixa germinação ou nos efeitos nulos do fertilizante;
- Guarde a nota fiscal, etiquetas e rótulos das embalagens, com informações do lote, validade e garantias prometidas;
- Separe amostras das sementes ou fertilizantes não utilizados, armazenando-as adequadamente (em local seco, longe de luz e calor);
- Registre em diário de campo a data do plantio, tratos culturais, observações técnicas e o percentual de falhas identificado;
- Formalize as conversas com o fornecedor por e-mail ou mensagem escrita, e evite confiar apenas em contatos informais.
Essas medidas serão fundamentais para a caracterização do vício do produto e para responsabilização do fornecedor.
2. Confirme o Problema com Provas Técnicas
Com base nas evidências visuais e documentais, o produtor deve confirmar tecnicamente o defeito:
- Teste de germinação caseiro (no caso de sementes) para indicar falhas iniciais;
- Análise em laboratório oficial (credenciado pelo MAPA) para comprovar a baixa qualidade das sementes ou do fertilizante;
- Laudo de engenheiro agrônomo, atestando que o insucesso decorre da má qualidade do insumo, e não de fatores externos.
Essas provas fortalecem a posição do produtor e dificultam que o fornecedor atribua a falha a erro de manejo.
3. Notifique o Fornecedor Formalmente
Se confirmado o defeito, o fornecedor deve ser notificado por escrito:
- Detalhe o ocorrido, com identificação do produto, número do lote, data da compra e resultados dos testes;
- Anexe documentos como nota fiscal, fotos e laudos;
- Solicite providência imediata (reposição ou reembolso), estipulando um prazo razoável para resposta (5 a 10 dias úteis);
- Envie por meio que gere comprovante de recebimento (e-mail com confirmação de leitura ou carta com AR).
Mantenha o registro de todas as respostas ou tentativas de negociação.
4. Acione os Órgãos Administrativos
Se o fornecedor não resolver ou se negar a reconhecer o problema:
- Denuncie ao MAPA, que é o órgão responsável pela fiscalização de insumos agrícolas. A denúncia pode ser feita online, via Ouvidoria ou diretamente na Superintendência Federal de Agricultura do estado;
- Registre queixa no PROCON, especialmente se você for pequeno produtor. Isso pode levar à abertura de processo administrativo e audiência de conciliação.
Essas medidas, ainda que não garantam indenização direta, criam um histórico oficial do problema e podem servir como provas no futuro.
5. Se Não Resolver, Aja Judicialmente
Caso as tentativas administrativas não surtam efeito, o produtor deverá agir judicialmente. Neste cenário, duas medidas são estratégicas:
Ata Notarial
Pode ser lavrada por um tabelião de notas, registrando em escritura pública a situação da lavoura e os documentos apresentados. A ata notarial tem valor probatório elevado e serve como prova formal do estado do campo.
Produção Antecipada de Provas
Consiste em uma ação judicial autônoma, proposta antes do processo principal, com o objetivo de produzir prova técnica (como perícia em campo) enquanto a lavoura ainda apresenta os efeitos do problema. Essa medida é especialmente útil quando há risco de perda da prova com o tempo (como replantio, colheita ou destruição da lavoura).
Atenção: Agir Rapidamente é Fundamental
O produtor deve agir com a maior brevidade possível. Não basta ter razão – é necessário provar com evidências claras e tempestivas. Guardar embalagens, rótulos e amostras dos insumos defeituosos, assim como documentar todos os fatos, pode ser a diferença entre ser indenizado ou não.
Como diz o ditado jurídico: “o direito não socorre os que dormem”.
6. A Importância da Assessoria Jurídica
Desde os primeiros sinais do problema, é recomendável consultar um advogado especialista em Direito Agrário ou Defesa do Consumidor. Esse profissional poderá:
- Conduzir tratativas com o fornecedor;
- Intermediar denúncias aos órgãos administrativos;
- Orientar sobre a coleta correta das provas;
- Elaborar notificações e evitar erros que possam comprometer uma futura ação judicial.
Uma boa assessoria aumenta exponentialmente as chances de sucesso e evita que o produtor aceite acordos desvantajosos.
7. Avalie Bem Antes de Aceitar Acordos
Muitas empresas, diante da reclamação, oferecem soluções como:
- Descontos na próxima compra;
- Crédito em insumos futuros;
- Substituição parcial do produto defeituoso.
Esses acordos são válidos, mas o produtor precisa estar ciente de que tem direito ao ressarcimento integral de todos os prejuízos comprovados – inclusive o que deixou de lucrar. Ou seja, lucros cessantes, danos emergentes e reembolso total do valor gasto com o produto defeituoso e suas consequências.
Antes de aceitar um acordo, o produtor deve se perguntar: “O que me estão oferecendo cobre de forma justa e real todo o prejuízo que tive?” Se a resposta for “não”, talvez o caminho judicial seja o mais adequado.
Conclusão
Receber sementes que não germinam ou fertilizantes ineficazes é um problema sério – mas que tem solução jurídica clara. O segredo está em agir com rapidez, reunir provas técnicas e buscar apoio jurídico especializado.
Com boa documentação, laudos e orientação legal desde o início, o produtor rural estará resguardado para buscar a reparação integral dos prejuízos, seja por meio de negociação, órgãos administrativos ou processo judicial.
Não se contente com “meia solução”. O produtor que planta com responsabilidade merece insumos de qualidade e respeito ao seu investimento.
